Quanto mais velho, menos tempo na fila…

Nova lei dá prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos

Redação Diário | Diário Botucatu

Nos atendimentos de saúde os brasileiros que possuem mais de 80 anos terão preferencia absoluta. Só poderão ficar em segundo plano em relação aos casos de emergência que surgirem no Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem tem mais de 80 anos vai poder ficar menos tempo esperando nas filas de atendimento. As mudanças na Lei 10.471 (que dispõe sobre o Estatuto do Idoso), aprovada pelo Senado e sancionada neste mês de julho pelo Presidente Michel Temer, já estão em vigor desde o dia 13 de julho e garantem em todo o país o novo direito para quem possui RG com mais de oito décadas.

A partir de agora, em todo o atendimento público de saúde, por exemplo, os maiores de 80 anos terão preferência de atendimento sobre os demais idosos. Os brasileiros nessa condição só poderão ficar em segundo plano em relação aos casos de emergência.

A lei também garante o atendimento preferencial nos estabelecimentos bancários e nos supermercados, que devem se organizar internamente para cumprir essa nova determinação. Até agora eram contemplados com a fila especial exclusiva, os maiores de 60 anos.

De acordo com a relatora do projeto no Senado, senadora Regina Souza (PT-PI), entre os idosos existe um segmento mais vulnerável. “Como a lei diz que a preferência é a partir dos 60 anos, todo mundo chega e usa essa prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos”, justificou.

A senadora argumenta que a preferência para os octogenários ainda é mais importante no caso de contendas judiciais, como no caso dos precatórios, que são, para ela, o ponto principal em que pessoas acima dos 80 anos devem ter prioridade.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para dívidas judiciais que o Estado (União, Estados e Municípios, autarquias e fundações) possui com qualquer cidadão que ganhou um processo na Justiça. Normalmente demoram vários anos para serem quitadas. Mas quem tem mais de 80 anos poderá agora receber mais rápido o direito que lhe foi garantido na Justiça.

 

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