Pediatras cobram respeito e valorização ao seu trabalho no atendimento de crianças e de adolescentes

Reprodução

Os pediatras brasileiros exigem respeito e valorização pelo importante papel que ocupam na assistência à população infanto-juvenil nas redes pública e privada. Essa é a principal mensagem deixada pela Carta de Fortaleza, divulgada nesta segunda-feira (13) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a qual sintetiza o pleito dos 35 mil especialistas que atuam nessa área no País. No entanto, as reivindicações não são corporativistas, mas cobram providências para resolver temas que, se contemplados pelos gestores, trarão benefícios para todos.

O texto foi encaminhado ao Ministério da Saúde, aos Conselhos Nacionais de Secretários Municipais e Estaduais de Saúde (respectivamente, Conasems e Conass) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na expectativa de abrir um canal que permita a discussão em cima dos itens elencados. A intenção da SBP é, assim, provocar a inserção nas esferas pública e privada de avanços com ganhos para os profissionais e os pacientes. A presidente da SBP, dra Luciana Rodrigues Silva, elogiou o texto final. Na sua opinião, é um documento que reflete maturidade e será ponto de referência para as açõe s de defesa profissional da entidade.

Leia a carta: 

CARTA DE FORTALEZA:

EU, PEDIATRA, CUIDANDO DO FUTURO DO BRASIL

 

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), em nome dos 35 mil especialistas que atuam nessa área, manifesta sua preocupação com os rumos atuais da assistência pediátrica no País, o que têm comprometido o equilíbrio do exercício profissional e do atendimento à saúde de milhões de crianças e adolescentes, bem como de seus familiares. 

Após o 38º Congresso Brasileiro de Pediatria, realizado de 10 a 14 de outubro, no Ceará, com a presença de 6.450 pediatras, onde diferentes cenários foram discutidos e analisados em profundidade por meio de debates, assim como durante o I Fórum de Defesa Profissional, a SBP vem a público apresentar a Carta de Fortaleza, documento que sintetiza as dificuldades constatadas e apresenta as respectivas propostas de solução. 

Sendo assim, os pediatras alertam os gestores públicos e privados, e a população de uma forma em geral, para os seguintes pontos, distribuídos em três dimensões, que precisam ser solucionados de forma urgente e prioritária para evitar a penalização de profissionais e de pacientes: 

Sistema Único de Saúde (SUS)

1. A presença do pediatra em todos os níveis de atenção do sistema de saúde deve ser considerada e garantida no âmbito da rede pública, levando-se em conta os direitos de crianças e de adolescentes ao acesso a profissionais com formação específica e diferenciada na assistência a este segmento, na contramão de um movimento que tem transferido para os prontos-socorros a porta de entrada dos pacientes, distorcendo-se a lógica do fluxo do atendimento pediátrico, idealmente construído em relações de longa duração,  incluindo as fases de crescimento, desenvolvimento e intercorrências; 

2. A criança e o adolescente deve ter seu atendimento por um pediatra nos diferentes níveis de atenção – primária, secundária e terciária -, em especial pelas equipes da saúde da família, não podendo este especialista ser substituído pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) por outros médicos nos cuidados à população com até 19 anos;

3. A criação de uma carreira de Estado para médicos, nos moldes das já existentes para juízes e promotores, deve ser adotada pelo Governo como solução para fixar o pediatra em todas as áreas do País, mesmo nas mais distantes, oferecendo-lhe as condições de atendimento, de remuneração e de trabalho necessárias à sua boa atuação; 

4. A precarização do trabalho médico – prática recorrente em centenas de prefeituras – deve ser combatida pelos gestores públicos por conta da insegurança que provoca entre os médicos e outros trabalhadores da saúde, o que compromete os fluxos assistenciais;

5. O estabelecimento de relações trabalhistas estáveis – com salários e condições de trabalho dignos, com plano de cargos, carreiras e vencimentos conquistados por concurso público – deverá ser priorizado no âmbito do serviço público para o bem de todos (famílias, crianças, adolescentes e pediatras); 

6. Os gestores públicos e dos estabelecimentos conveniados ao SUS devem, urgentemente, sanear as deficiências existentes na infraestrutura da rede de atendimento, cuja manutenção tem trazido grandes prejuízos a médicos e pacientes pela falta de leitos, aparelhos equipamentos, medicamentos e insumos, entre outros itens deficitários, causando problemas pelas precárias condições de trabalho impostas a méd icos e profissionais de saúde;

7. A criação de duas consultas no pré-natal com o pediatra e maior ênfase ao papel desse especialista na prevenção das doenças, inclusive com a garantia de sua presença do pediatra em todos os partos, precisam ser entendidas pela gestão dos serviços como relevantes para o reforço na assistência;

8. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa criar, urgentemente, mecanismos para manter o padrão de remuneração dos pediatras no mesmo patamar do praticado com relação a outras especialidades médicas, valorizando esses profissionais pela sua capacitação e papel-chave no atendimento das especificidades de crianças e adolescentes e evitando-se distorções indevidas.

Saúde Suplementar

1. A desvalorização do trabalho do pediatra pelos planos de saúde atinge níveis insuportáveis, o que exige a revisão urgente dos seus honorários pelas operadoras de planos de saúde como forma de estímulo à permanência dos profissionais nas redes de cobertura, fator essencial à segurança dos pacientes pediátricos; 

2. A puericultura, como prática essencial ao bom atendimento desde o nascimento até a adolescência, deve ser estimulada pelas operadoras, valorizando-a com remuneração compatível (já aprovada) com sua importância e sua qualificação exigida para o monitoramento do crescimento e do desenvolvimento, questões de alta complexidade somente dominadas pelo pediatra; 

3. A relação entre planos de saúde e médicos deve ser reequilibrada, com efetivo arbítrio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir do fim da interferência das empresas na atuação dos profissionais, assegurando-lhes autonomia, com base nas evidências científicas, e respeito aos contratos de trabalho estabelecidos; 

4. A criação de duas consultas no pré-natal com o pediatra e maior ênfase ao papel desse especialista na prevenção das doenças, inclusive com a garantia de sua presença do pediatra em todos os partos, precisam ser vistos como pontos importantes para o fortalecimento da assistência infanto-juvenil; 

5. As operadoras de planos de saúde devem criar um procedimento específico de avaliação pediátrica em consultório (com remuneração diferenciada para a saúde suplementar e código de consulta de puericultura), ressaltando-se que esse tipo de procedimento não se restringe apenas ao lactente, mas deve ocorrer em todas as idades pediátricas até o fim da adolescência; 

6. Os gestores das operadoras de planos de saúde devem estabelecer mecanismos para manter o padrão de remuneração dos pediatras no mesmo patamar do praticado com relação a outras especialidades médicas, valorizando esses profissionais pela sua capacitação e papel-chave no atendimento das especificidades de crianças e adolescentes e evitando-se distorções indevidas.

Relação com a Sociedade

1. A violência (física, verbal, emocional, psicológica), que tem se tornado rotineira nos estabelecimentos de saúde, implica, necessariamente, em ações a serem tomadas pelas autoridades competentes que aumentem a percepção de segurança nas unidades, inclusive com o fim de pontos de desgaste na relação com o paciente a partir da solução de problemas que devem ser, obrigatoriamente, resolvi dos em nível de gestão. Ressalte-se que muitas destas situações se relacionam à precariedade das condições, aspectos sobre os quais a população deve ser conscientizada;

2. As tecnologias digitais de comunicação (redes sociais, WhatsApp, e-mail) são ferramentas importantes para a medicina, mas seu uso precisa ser controlado e baseado em regras de boa conduta e de percepção ético-disciplinar, que limitem excessos, não agreguem riscos e preservem o sigilo na relação médico-paciente, o que trará benefícios a todos os envolvidos no processo de atendimento;

3. Pelo seu preparo e sua capacitação, o pediatra deve ser visto – pelos gestores, pelas operadoras, pelos pais e responsáveis – como o único médico capacitado para atender a população na faixa de zero a 19 anos. Ao permitir que médicos sem a necessária capacitação atendam crianças e adolescentes, retira-se deles o direito de contar com o especialista mais preparado para entender as nuances dessas fases da vida, comprometendo a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e colocando em risco esses pacientes. 

Conclusão

Esses pontos acima expostos, como já ressaltado, são prioritários e urgentes e exigem uma ação integrada de gestores (públicos e privados), de famílias e de todos os segmentos envolvimentos no processo da assistência pediátrica. Contudo, sabe-se que eles não esgotam os desafios que também merecem atenção, os quais devem ser discutidos oportunamente, num esforço integrado de qualificação do atendimento.

Como peças-chave desse processo, com a Carta de Fortaleza, os pediatras brasileiros ressaltam seu protagonismo no debate público sobre a saúde de crianças e adolescentes e apontam a urgência das ações que, se não forem devidamente, contempladas penalizarão o futuro da Nação.

(Com assessoria) 

Veja também: