TRE libera candidatura de Dito Rocha a reeleição em Pardinho

Decisão dos desembargadores foi unânime e aponta que não há indícios de enriquecimento ilícito

dito-rocha-pardinhoSidney Trovão
Dito Rocha poderá concorrer a reeleição em Pardinho

Na tarde de quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) deferiu o recurso impetrado pela coligação “Pardinho não pode parar”, autorizando a candidatura à reeleição do atual prefeito Benedito da Rocha Camargo Junior, o Dito Rocha.

Por decisão unânime (seis votos), os desembargadores seguiram o voto do relator desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padim. Em seu voto, o desembargador indicou que em relação à ação imputada ao candidato Dito Rocha, não houve a indicação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo da indicação do enriquecimento ilícito direto ou de terceiro. Também analisou questão de validade de liminar obtida no ano de 2012 e que suspendia os efeitos daquela ação, dando validade à mesma, contrariando a decisão do Juiz Eleitoral de Botucatu.

Outro fato que determinou o provimento do recurso foi que, durante o processamento de recurso no TRE/SP, foi julgado o mérito da ação que corria no STJ e cuja decisão foi no sentido de afastar todas as condenações que recaiam sobre o Dito Rocha. A deliberação foi proferida em decisão monocrática pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, o mesmo que já havia concedido a liminar em 2012.

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