Justiça multa jornal e 16 candidatos a vereador de Botucatu

Por conta de propagandas eleitorais sem as informações completas exigidas por lei, como por exemplo, valor pago pelo espaço, foram multados pela Justiça Eleitoral o jornal o Rolo em R$ 10 mil; as coligações PPS-PMDB-PSB-PTC; PROS- PMN -PSDC -PP; PSDB-PC DO B – PEN; e PSL-PSC-DEM-SD em R$ 2 mil cada; além de 16 candidatos a vereador, incluindo alguns eleitos e reeleitos, também em R$ 2 mil cada, totalizando R$ 50 mil em relação ao referido caso.

Dentre os eleitos estão Alessandra Lucchesi de Oliveira (PSDB) e Antonio Carlos Vaz de Almeida, o Cula (PSD). Como reeleito aparece na lista André Rogério Barbosa, o Curumim (PSDB).

Os candidatos não eleitos e multados nesse caso são Antonio Luiz Caldas Junior (PCdoB), Aparecido Francisco Baldi (PMDB), Argeu Maurício de Oliveira Neto (DEM), Eduardo Gamito Holtz da Silva (PSDC), Irene Cardoso Magdalena (PSDB), José Aparecido de Paula (PP), José Fernandes de Oliveira Junior (PSDB), Manuel Mauro Bilá da Silva (PPS), Marcos Antonio Figueira (SD), Marina de Paula Carvalho (PMN), Maurílio Manuel Antonio (PROS), Ondina Silva Cotrim (PPS) e Paulo Roberto Thiago (PEN) .
O despacho do juiz eleitoral Josias Martins de Almeida Júnior aponta que “a edição impressa do jornal ‘O Rolo’, de agosto de 2016, número 675, com 2.000 exemplares, de distribuição gratuita, publicou propaganda eleitoral dos candidatos a vereador representados, nas páginas 10, 12, 14 e 17, omitindo o valor pago pela inserção, como se vê no exemplar do jornal que instrui a representação”.
Em suas respostas, também de acordo com os autos, os representados José Aparecido de Paula, Maurilio Manuel Antonio, Eduardo Gamito Holtz da Silva e Marina de Paula Ramos “negam responsabilidade pela propaganda combatida, batendo-se pela sua regularidade, porque realizada sem culpa ou dolo. Afirmam ainda que houve erro de tiragem e que no mês de setembro, nova edição fora publicada, com a respectiva errata (fls. 32/34)”.
Por sua vez, Ondina Silva Cotrim, Antonio Carlos Vaz de Almeida, Argeu Maurício de Oliveira Neto, Manuel Mauro Bilá da Silva, Aparecido Francisco Baldi e Marcos Antonio Figueira, “negam responsabilidade pela propaganda combatida, batendo-se pela sua regularidade, porque realizada sem culpa ou dolo. Afirmam ainda que houve erro de tiragem e que no mês de setembro, nova edição fora publicada, com a respectiva errata (fls. 43/46)”.
A defesa de Antônio Luiz Caldas Junior, André Rogério Barbosa, Alessandra Lucchesi de Oliveira, Paulo Roberto Thiago, Irene Cardoso Magdalena e José Fernandes de Oliveira Junior “nega responsabilidade pela propaganda combatida, batendo-se pela sua regularidade, porque realizada sem culpa ou dolo. Afirmam ainda que houve erro de tiragem e que no mês de setembro, nova edição fora publicada, com a respectiva errata (fls. 48/51)”.
Em sua resposta, o jornal “nega responsabilidade pela propaganda combatida, batendo-se pela sua regularidade, porque realizada sem culpa ou dolo. Afirma ainda que houve erro de tiragem e que no mês de setembro, nova edição fora publicada, com a respectiva errata (fls. 54/57)”.

Juiz afirma que “não há como se isentar a responsabilidade”

josias6711Nelson Bueno

Em seu despacho, o juiz Josias Martins de Almeida Júnior afirma que “no mérito, a representação procede” e ainda que “os representados jamais negaram a propaganda atacada na inicial, cuja autoria restou confessada, uma vez que não negaram a publicação do jornal e a distribuição dos exemplares, com a respectiva propaganda eleitoral”.

O juiz afirma que “por outro lado, os representados, candidatos ao cargo de vereador, alegam a ausência de dolo e culpa, afirmando que houve equívoco na tiragem e publicação dos exemplares pelo jornal ‘O Rolo’. Afirmam ainda que o referido jornal publicou no mês de setembro uma nova edição com a nota de errata”.  “Ora, apesar dos argumentos apresentados pelas nobres Defesas, à irregularidade da propaganda atacada, se mostra patente. Com efeito, dispõe o art. 43, §1º, da Lei n. 9.504/97: ‘Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção’. Como se vê, a lei eleitoral permite a divulgação de propaganda paga, desde que observados os requisitos previstos no dispositivo legal acima mencionado… Ademais, a verificação da incidência da irregularidade em questão é objetiva, ou seja, independe da aferição de culpa dos representados. Assim, não há como se isentar a responsabilidade pela propaganda, até porque se presume que os representados conhecem a legislação eleitoral e suas exigências”, alega o juiz.  Por fim, além de determinar as multas, afirma o magistrado que “aliás, os candidatos poderiam ter analisado os exemplares, pelo menos por amostragem, para depois autorizar a sua publicação e divulgação pela cidade. Com efeito, a alegação de que posteriormente houve a divulgação de uma nota de errata, em nada ajuda no afastamento da propaganda irregular”.

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