Juiz julga improcedente ação em que sindicalista pedia indenização

O juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Bo­tucatu, julgou improcedente ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Mu­nicipais e pelo sindicalista José Manoel Leme, o Mané, presidente da entidade, por supostos ataques so­fridos através de perfis no Facebook. Ele apontou três acusados além da Prefeitu­ra, apontando que um dos computadores usados seria do poder público municipal.

“Entendo não estar carac­terizado qualquer ilícito por parte dos réus na divulgação de suas opiniões. De fato, é inquestionável que cumpria aos autores decidirem con­forme sua consciência em todos os atos que praticaram enquanto representantes da categoria profissional; tal prerrogativa lhe é inerente; o que não se pode admitir, contudo, é que o autor, pre­tenda se ver livre das críticas feitas por aqueles que discor­dam das decisões que tenha tomado ou da forma com que conduziu as negociações com o Município. Diante do todo exposto, julgo impro­cedente o pedido constante da inicial e determino a ex­tinção deste processo com resolução do mérito, nos ter­mos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil”, sentenciou o magistrado.

No ano passado, quando entrou com a ação, José Ma­noel Leme contou que pedia R$ 10 mil de indenização a cada pessoa que lhe fez ata­ques na internet.

Segundo Leme explicou na ocasião, quando lutava com os demais membros da entidade que preside por um reajuste de 6,94% para o fun­cionalismo, e tendo sido con­cedidos apenas 2% pelo pre­feito João Cury Neto (PSDB), foi divulgada por ele e pelo sindicato uma carta de repú­dio. Também foi feita mani­festação usando um caixão e até mesmo realizado um ato na Câmara Municipal.

Ainda assim, apesar das demonstrações de descon­tentamento, lembra o sin­dicalista, surgiu um perfil no Facebook com o nome de Ronaldo Andreoli que o acusava de não ter defendi­do o funcionalismo, de em­pregar parentes na Prefei­tura, estando “vendido” ao prefeito, entre alguns ata­ques ainda mais pejorativos e ofensivos.

O Diário divulgou entre­vista em que Mané contava ter descoberto tratar-se de um falso perfil e foram acio­nados os responsáveis pelos IP’s (endereços eletrônicos) dos computadores utiliza­dos e assim três pessoas e a Prefeitura foram acionadas.

Os nomes das pessoas acionadas por Mané foram preservados na época por orientação da assessoria jurídica do Diário, uma vez que as mesmas poderiam não ser sofrer condenação, o que de fato ocorreu.

A secretaria de Comu­nicação da Prefeitura foi procurada em 2016 para comentar o assunto. “Em resposta aos questionamen­tos feitos pelo Diário, a Pre­feitura de Botucatu informa que não orienta, tão pouco incentiva ou apoia qualquer tipo de manifestação de caráter ofensivo, sobretu­do através da utilização de perfis falsos. Apesar de não haver qualquer ação do go­verno relacionada aos refe­ridos ataques ao presidente do sindicato, defendemos a apuração rigorosa dos fatos para que se identifiquem os responsáveis e os mesmos respondam por seus atos”, respondeu o governo atra­vés de nota.

Sidney Trovão
Fernando Pascucci: “A ação não morreu, teve um parecer, mas não concordamos e o jurídico do sindicato já recorreu”

Fernando Pascucci, te­soureiro da atual diretoria e candidato de situação à su­cessão de José Manoel Leme, foi procurado na tarde de ontem (27) para comentar a decisão judicial e informou que foi feito um recurso por conta da sentença do juiz Fábio Fernandes Lima. “A ação não morreu, teve um parecer, mas não concorda­mos e o jurídico do sindica­to já recorreu”.