O ‘refis’ revirado pelo congresso causa dor de cabeça em Meirelles

Redação Diário | Diário Botucatu

A proposta de Refis enviada pelo ministro Henrique Meirelles ao Congresso era para refinanciar dividas tributárias das empresas, mas acabou incluindo – por interesse dos deputados que possuem dívidas com a União – uma espécie de anistia para alguns devedores e mudanças nas regras de parcelamento e multas, que contemplariam os interesses pessoais destes parlamentares.

Com isso, o governo federal, que esperava ter R$ 13 bilhões extras de arrecadação neste ano por conta do programa de renegociação, deve ter esse valor reduzido para cerca de R$ 1 bilhão, o que poderia comprometer as metas de arrecadação projetadas para reduzir o rombo nas contas públicas, que em 2017 deve fechar em inacreditáveis R$ 139 bilhões.

O ministro da Fazenda diz que o governo vai insistir na aprovação do projeto original e que as empresas devedoras têm até o dia 31 de agosto para aderir ao programa como está estabelecido na medida provisória que criou o Refis 2017, porque o governo vai mobilizar todos os esforços neste sentido.

Segundo ele, as mudanças propostas pelos deputados são um perigo para a estabilidade do orçamento da União, porque podem fazer com que muitas empresas considerem – bem mais vantajoso – não recolher seus impostos, preferindo aguardar algum perdão de multas no futuro. A solução apontada por Meirelles para atingir as metas de arrecadação? Aumento de impostos como PIS, a COFINS e o IOF, que o governo deve anunciar nos próximos dias.

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