Senadores aprovam lei que permitem que comerciantes cobrarem preço diferenciado para pagamento em dinheiro ou cartão

Para diretor do Procon Botucatu, lei é abusiva e coloca segurança dos consumidores em risco

Redação Diário | Diário Botucatu

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (31) a permissão para que comerciantes cobrem um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto segue para a aprovação do presidente para que entre em vigor nos próximos dias.

O projeto vem sendo discutido desde o ano passado, e o objetivo era permitir que os comerciantes oferecessem descontos aos clientes que optassem em pagar em dinheiro ou cartões.

Para o diretor do Procon de Botucatu, Márcio Lopes Silva, a lei é negativa para os consumidores. “Esta lei vai colocar em risco a segurança do cliente, porque, pelo que foi determinado por ela, todos os produtos terão desconto se pago em dinheiro e isso fará com que as pessoas fiquem andando com dinheiro, frequentem mais os caixas eletrônicos e bancos, favorecendo os golpes e pequenos assaltos. Já que os criminosos saberão que as pessoas terão dinheiro na carteira”, explicou Márcio.

O texto da lei diz que os comerciantes podem dar descontos a quem optar por comprar um produto e pagá-lo com dinheiro. O que não pode é aumentar o valor se o cliente optar por comprar com o cartão, seja de crédito ou débito. “Aumentar o valor não pode nunca, o que pode é sempre dar desconto. E isso também só pode ser feito se na placa ou etiqueta do produto estiver bem explicado. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor permanece o mesmo: toda propaganda tem que ser clara e não deixar dúvidas”, completou o diretor do Procon.

Segundo o texto da lei, a diferenciação de preços já era uma pratica recorrente do mercado, apesar de proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro.

Ainda segundo o Senado Federal, a proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio. A diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. (Com informações do Senado Federal)

LEGENDA: Para o diretor do Procon de Botucatu, Márcio Lopes Silva, a lei é negativa para os consumidores

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