DEFESA DO MEIO AMBIENTE: ONDE, POR QUE E PARA QUÊ?

A preocupação em enquadrar devidamente o meio ambiente no mundo jurídico não é recente e pode ser notada com maior proporção no período pós-guerra, em meados da década de 70, quando as primeiras referências consideráveis nos textos constitucionais passaram a existir.

A Constituição Portuguesa de 1976 foi a primeira a tratar desse tema, inovando o constitucionalismo mundial, ao consagrar um direito ao meio ambiente diretamente ligado a um conjunto vasto de deveres do Estado e da sociedade.

Vários países, a exemplo da Constituição Portuguesa, buscaram uma proteção legislativa ao meio ambiente harmônica com a realidade de desenvolvimento tecnológico e científico que vivenciavam.

Assim também o Brasil tratou do tema proteção ambiental em sua Constituição Federal de 1988, editando capítulo específico acerca da Tutela Constitucional Ambiental, no artigo 225, estabelecendo que a proteção ambiental é direito fundamental dos cidadãos brasileiros.

O artigo 225, da Constituição Federal de 1988, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Mas qual o tipo de proteção ambiental estamos procurando?

A defesa do meio ambiente da forma como a Constituição Federal determina vai além da defesa dos animais (silvestres ou domésticos), além da preservação das matas, além da conservação das águas e nascentes.

A defesa do meio ambiente pregada pela Constituição Federal, Lei Maior que rege nosso país, está diretamente ligada ao direito à sadia qualidade de vida.

E quando tratamos de qualidade de vida, estamos levando em consideração todos os aspectos do meio ambiente: meio ambiente natural (fauna, flora, bacias hidrográficas, etc.), meio ambiente artificial (cidades, pontes, estradas, etc.), meio ambiente cultural (tradições, festejos, cultura local, etc.) e meio ambiente do trabalho (local em que se realiza a atividade laboral).

Impossível falar em equilíbrio ambiental e deixar de lado a proteção de quaisquer desses aspectos. É necessário verdadeiro jogo de cintura, pensando na proteção das espécies, no crescimento urbano, na preservação dos povos, no desenvolvimento tecnológico, no crescimento da economia.

Não é tarefa fácil conciliar tantos propósitos divergentes, mas ainda assim o legislador buscou apresentar uma solução adequada ao conflito evolução da sociedade versus preservação do meio ambiente: o desenvolvimento sustentável.

É através da sustentabilidade que o legislador propõe equilíbrio entre a preservação do meio ambiente em suas diversas formas, a proteção da sadia qualidade de vida e o desenvolvimento econômico do país.

Ora, a preocupação constitucional é muito maior do que a pura e simples proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A bem da verdade, nossa Lei Maior buscou proteger a evolução social do homem mediante ferramentas que preservem e protejam o meio ambiente sem, contudo, afastar-se do pano de fundo que é a proteção do Homem, equilibrando forças de desenvolvimento sustentável e observância da dignidade da pessoa humana, protegendo, assim, o bem ambiental de maior valia: a sadia qualidade de vida.

Redação Diário | Diário Botucatu
Janaína Régis da Fonseca Stein – professora de Ciência Política e Direito Constitucional, Metodologia da Pesquisa e Direito Ambiental na Faculdade Iteana de Botucatu; Advogada; escritora no blog “Os devaneios de Alice” (http://osdevaneiosdealice.blogspot.com.br).

 

 

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