Fapesp perde R$ 120 milhões em auxílio à pesquisa

O deputado estadual Fernando Cury votou a favor da redução do repasse à instituição

Para este ano, o Projeto de Lei do Orçamento 2017 para o estado de São Paulo recebeu uma emenda que reduziu o valor do Tesouro estadual, garantido pela Constituição, destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). De acordo com o Artigo 271 da Constituição Estadual, 1% da receita tributária é obrigatoriamente destinada à Fapesp, mas, para esse ano, o repasse aprovado foi o equivalente a 0,89%. Trocando por valores, a previsão do repasse seria de R$ 1,116 bilhões, mas, com a alteração, será de R$ 996 milhões – uma diferença de R$ 120 milhões.

De acordo com a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa Paulista (Alesp), esses R$ 120 milhões serão redirecionados para financiar a modernização dos institutos de pesquisa do estado. Para o professor Valber Pedrosa, do Instituto de Biociências da Unesp de Botucatu, a Alesp “redirecionou os recursos para remediar sua própria negligência com estes institutos de pesquisa do estado”, uma vez que “estão em situação precária há anos pela falta de recursos e deterioração de sua infraestrutura”.

Ele completa que, pelo menor repasse à pesquisa, toda uma cadeia de consumo em Botucatu será afetada. “Com esta medida, a Fapesp irá diminuir em 10% o repasse para o ano de 2017, logo acarretará a diminuição da atividade de pesquisa, uma menor liberação de bolsas, o que diretamente provocará uma menor circulação de verba destinada a esta finalidade para a cidade”, afirma o docente. “Lembrando que tudo isso tem uma cadeia de consumo que produz emprego e geração de renda para o município”.

Para a doutoranda em engenharia de produção Camila Moraes, que no ano passado teve um projeto para pleitear uma bolsa de doutorado negado pela Fapesp, medidas como essa só dificultam ainda mais que os pesquisadores tenham condições para fazer trabalhos de qualidade no Brasil. “Entendo que há uma crise no Brasil e que cortes precisam ser feitos, mas há instituições que não podem parar, a pesquisa científica já é caótica no país, CAPES e CNPq já não possuem mais recursos e com essa retirada de parte da verba destinada à Fapesp fica muito difícil ter pesquisa de qualidade por aqui”, declara. “A comunidade acadêmica brasileira já não é muito bem valorizada lá fora, com esse corte fica cada vez mais difícil fazer pesquisa de campo e em laboratório, comprar materiais, experimentos etc, e, consequentemente, publicar em artigos internacionais se torna uma tarefa ainda mais desafiadora, porém, a cobrança em cima de professores e pesquisadores em relação a isso (principalmente a atingir metas quantitativas) não muda e é cada vez maior”, completa Camila.

Fernando Cury vota a favor da diminuição do repasse à  Fapesp
Fernando cury (4)Sidney Trovão

O deputado estadual Fernando Cury (PPS) votou a favor da diminuição do repasse à Fapesp. Para o parlamentar, que assinou como líder do PPS o Projeto de Lei do Orçamento 2017, essa emenda não tira recursos da fundação, apenas remaneja R$ 120 milhões para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação aplicar na modernização de institutos de pesquisas que estão sucateados, uma vez que “por conta da crise não existe dinheiro novo para injetar”. Na opinião dele, o que está havendo é o governo assumir que há defasagem na estrutura desses institutos, reconhecer um erro nesse sentido e promover uma ação inovadora para fortalecer o setor.

Ele ainda afirmou ao Diário que o dinheiro não irá fazer falta à Fapesp, contanto que seja bem administrado pela fundação o novo valor repassado. Mas, para pesquisadores e educadores, que veem a emenda diminuindo o repasse como inconstitucional, a situação não é bem assim. “Claramente [a diminuição do repasse] irá afetar os compromissos já assumidos pela Fapesp. Como qualquer economia doméstica haverá um corte proporcional de quase 10% relativamente ao ano de 2016. O valor a ser alocado para a Fapesp será de R$ 996 milhões para 2017, comparavelmente o orçamento regrediu para valores similares ao de 2013, que foi de R$ 957 milhões”, coloca o professor Valber Pedrosa, do Instituto de Biociências da Unesp. “Levando em conta que a inflação de 2013 até início de 2017 foi de quase 29%,  teremos uma perda de poder de compra/aquisição de equipamentos/liberação de bolsas de quase um terço ao ano de 2013. Outro dado que podemos comparar é que o orçamento da Fapesp em 2013 em dólar foi de U$ 511 milhões e, na cotação atual com o corte aprovado pela Alesp, o orçamento em dólar será de R$ 300 milhões. Logo, mesmo administrando corretamente o dinheiro, claro que haverá cortes profundos”, salienta o docente.