Agora é lei: vaquejada é patrimônio cultural e imaterial brasileiro

Lei sancionada pelo presidente Temer foi publicada nesta quarta (30) no Diário Oficial

Manifestação a favor das Vaquejadas aconteceu em Brasília durante as discussões sobre o temaAgência Brasil
Manifestação a favor das Vaquejadas aconteceu em Brasília durante as discussões sobre o tema

A partir desta quarta-feira (30) as vaquejadas são consideradas patrimônio cultural e imaterial do Brasil. O que determina isto é uma lei sancionada pelo presidente da república Michel Temer e publicada no Diário Oficial. O assunto vem sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal desde 6 de outubro deste ano, quando o órgão julgou ser inconstitucional uma lei cearense que regulamentava as vaquejadas. Vaqueiros do nordeste fizeram uma manifestação contra a decisão e, desde então, as vaquejadas viraram tema de discussão para deputados e senadores.

 

Presidente Temer sancionou sem vetos nova leiAgência Brasil
Presidente Temer sancionou sem vetos nova lei

O assunto ganhou corpo no Congresso Nacional, através da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e também no Senado, quando foi apresentada uma proposta de legalização deste tipo de evento em 1º de novembro. Depois de muita polêmica, o presidente Michel Temer decidiu sancionar, sem vetos, uma lei que torna rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. Com a sanção da lei, além da vaquejada, passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

 

Em Botucatu, rodeios são proibidos

Sedém foi questão mais discutida nas audiências. Segundo defensores da lei, este tipo de corda não machuca o animalArquivo/Sidney Trovão
Sedém foi questão mais discutida nas audiências. Segundo defensores da lei, este tipo de corda não machuca o animal

A cidade de Botucatu também já vivenciou uma discussão semelhante entre 2011 e 2012, quando o então vereador Xê propôs a volta dos rodeios à Botucatu. A prática está proibida pelo artigo 36 da lei nº 4.904 de 2008, que regulamento o maus tratos contra animais (leia mais sobre a lei, abaixo).

O vereador tentou criar uma lei para que a atividade voltasse a ser praticada na cidade, mas o texto não foi aprovado pela maioria dos vereadores. Desde 2008 não são mais realizados rodeios e eventos que envolvam animais.

 

Confira o que diz o artigo 36 da lei nº 4.904 de 2008:

Artigo 36 – São vedados e considerados como maus-tratos as provas de rodeios e espetáculos similares, que envolvam o uso de instrumentos que visem induzir o animal à realização de atividades ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios, tais como:

Inciso I – utilizar ferramentas ou qualquer artifício, no intuito de provocar alteração de comportamento não natural no animal, em especial, sedém ou sedenho, agulhadas e choques elétricos, unguentos cáusticos, esporas e outros objetos afiados e pontiagudos e choques mecânicos, como golpe e marretadas.

Inciso II – provocar sofrimento físico ou emocional, em competições onde ocorre perseguição de outro animal, como na laçada do bezerro, laço em dupla, bulldog (onde o peão tem que imobilizar um bezerro pelo pescoço com as próprias mãos) e outros similares.

 

Com informações da Agência Brasil

Veja também: