ZEE e sua contribuição para a Cabeceira do Alto Capivara

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Redação Diário | Diário Botucatu

Como abordado em textos anteriores, o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) é um instrumento técnico, político e de gestão cuja finalidade é otimizar o uso do território. Seu caráter técnico advém da integração das informações em base geográfica com a identificação/correlação das vulnerabilidades e potencialidades de determinado território.

Politicamente, configura-se como um instrumento de negociação estratégica entre as esferas de governo, órgãos reguladores, iniciativa privada e sociedade civil organizada nas questões de uso e ocupação responsável do território.

A essência deste planejamento territorial, não disciplina (impõe) somente o modo de ocupação, mas, também, as suas diretrizes metodológicas propicia um olhar técnico inovador – empreendedor para o desenvolvimento das potencialidades e vocações do território, desencadeando o desenvolvimento econômico com viés ecológico, considerando as necessidades econômicas das comunidades residentes e proprietários.

Por tratar-se de uma ferramenta de planejamento ampla e completa (união do ecológico e econômico, com a caracterização e diagnóstico do meio físico, biótico, antrópico e econômico) que propõe modos sustentáveis de uso e ocupação, a parte técnica de sua proposta metodológica de trabalho, poderá ser adaptada para qualquer território, apesar de ser uma ferramenta de aplicação para regiões (escala cartográficas maiores).  Desta forma, a região aqui sugerida, como objeto de estudo de aplicação prática do ZEE em Botucatu, é a região da Cabeceira do Alto Capivara.

A Cabeceira do Alto Capivara é uma região com diversas especificidades ambientais localizada em nosso município. Faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Capivara, um dos importantes tributários do Rio Tietê.  Apresenta uma complexa rede de drenagem (cerca de 200 nascentes), solo frágil e com alta susceptibilidade a processos erosivos (solo arenoso – arenítico basáltico), vegetação de transição de Mata Atlântica – Cerrado.  Além disso, está inserida em duas unidades de conservação: (1) APA Corumbataí-Botucatu-Tejupá: perímetro Botucatu e (2) Parque Natural Municipal da Cachoeira da Marta, duas inserções altamente significativas para as questões de conservação da biodiversidade, principalmente das áreas de recarga das águas do Sistema Aquífero Guarani (SAG), além dos atributos cênicos e paisagísticos que a formação geomorfológica que esta região apresenta (mirantes, vales e cachoeiras).

A região supracitada, não foge a “regra” de ocupação não planejada sem os devidos estudos técnicos, como qualquer outra região de nosso município, estado ou a nível nacional.  Atualmente, seus usos e ocupação compreendem atividades como cultura de eucalipto, áreas de pastagem,  chácaras de recreio e outras culturas agrícolas de produção de alimentos para o município. Modos de ocupação que deverão ser monitorados devido à importância ecológica deste território.

Associado a estas preocupações sobre o uso e ocupação, a região sofre constantemente as pressões do processo obsoleto do modelo de urbanização contemporâneo. As regiões limítrofes e locais aonde a “cidade chegou”, é notáveis e persistentes os impactos socioambientais (processos erosivos, assoreamento de nascentes e córrego, desmatamento, prejuízos econômicos a produção rural familiar, contaminação das aguas, perda do potencial turístico, etc.).

E aí ficam as reflexões e as angústias: (1) como reduzir as pressões do fantasma da especulação imobiliária? (2) como sensibilizar o proprietário da área para as questões de conservação ecológica? (3) como identificar vocações econômicas que considerarão as questões de importância ecológica? (4) como garantir que as diretrizes descritas nos planos de manejo da APA e UC municipal? (5) como preservar as áreas de recarga do SAG e garantir a qualidade e quantidade das águas infiltrantes? O ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DO ZEE SERÃO A SOLUÇÃO E O MEDIADOR DESTES CONFLITOS URBANOS E ECONÔMICOS.

Por fim, o ZEE deve ser utilizado para solução de problemas socioambientais e econômicos.  O ideal que ele seja empregado no direcionamento da ocupação territorial com antecedência, atuando como protagonista, assumindo o papel de instrumento preventivo e norteador do desenvolvimento planejado de uma região.

Fica aqui, a dica para a nossa gestão municipal.

Patricia Shimabuku
Farmacêutica Industrial, Professora e Ativista Ambiental

Redação Diário | Diário Botucatu

 

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