Diretrizes metodológicas do ZEE

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Redação Diário | Diário Botucatu
Patricia  Shimabuku

Como instrumento de desenvolvimento integrado, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) emergiu como uma proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental visando o desenvolvimento e uso do território nacional em bases sustentáveis. Sua importância e potencial, como instrumento de planejamento, transparece na busca pela eficácia e competitividade dos lugares no mundo globalizado, no qual suas potencialidades e limitações naturais se conectam com as contingências e potencialidades sociais presentes na organização do território. Desta forma, o ZEE é o instrumento que permite recuperar uma visão sistêmica da nação e concretizar um novo arranjo institucional do sistema de planejamento, funcionando como uma base de sistema de informações e avaliação de alternativas capazes de subsidiar políticas autônomas para uso estratégico do território, de forma sustentável.

O conceito de “Zona Ecológica Econômica” sintetiza duas dimensões básicas: a ECOLÓGICA, que reflete as limitações e potencialidades de uso sustentado pelos finitos recursos naturais (onde sua ocorrência/distribuição no território não é uniforme) e a ECONÔMICA, que manifesta as aspirações de desenvolvimento/progresso humano das diferentes comunidades que habitam e retiram seu sustento do território. Dessa forma, a metodologia do ZEE enfrenta o desafio de apreender/compreender as especificidades destas dimensões distintas e ao mesmo tempo reconhecer, através de estudos de campo e representações cartográficas dinâmicas, que a sua integração efetiva ocorre no território de forma integrada.

Para atingir os objetivos descritos acima, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, em 2006, a terceira edição das “Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil.

O ZEE é coordenado pelo MMA e com ações descentralizadas por diversos órgãos federais e estaduais. A sua é natureza múltipla, demanda a integração intersetorial das instituições governamentais e respectivas políticas públicas, que norteiam suas diretrizes estratégicas para os sistemas de planejamento, além das parcerias, através do debate público e o pelo controle pela sociedade civil. Essas ações fortalecem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que visa conservar nosso patrimônio natural e promover a gestão integrada do território nacional.

Resumidamente, as Diretrizes Metodológicas para o ZEE compreendem os seguintes procedimentos operacionais: (1) Planejamento: que irá analisar e estruturar as informações, através da identificação das demandas, elaboração de estratégias de ação, mobilização de recursos e consolidação do projeto; (2) Diagnóstico: será o primeiro passo da base de informação, serão levantados a situação atual do território em questão (características do meio físico biótico, dinâmica socioeconômica, organização jurídico institucional); (3) Prognóstico, será o segundo passo da base de informação, onde serão identificados os cenários e as unidades de intervenção e com isso, propor as diretrizes gerais e específicas de planejamento /ordenamento/vocação do território, e por fim, (4) Subsídios à implementação: que será o centro de informação e apoio a gestão do território. Além disso, todo o processo metodológico do ZEE contempla a interação entre a sociedade civil e o poder público, através de consultas e audiências públicas.

Os procedimentos operacionais, também, deverão ter, uma ordem de grandeza (escala cartográfica) regional e local, para maior assertividade dos objetivos e metas do ZEE, através de correlações entre as regiões e Estados. Assim, o ZEE passa a oferecer novas dimensões de planejamento ao próprio Governo Federal e aos Estados Federados. Essa ordem de grandeza permite ampliar o leque de usuários, fornecendo subsídios dos mais variados à gestão do território. Para tanto, é necessário estabelecer novas interlocuções, bem como detalhar o levantamento de dados e análise das informações.

Assim, estes procedimentos operacionais reafirma o incessante esforço do MMA em consolidar o ZEE como instrumento da política ambiental do Governo Federal, que poderá orientar as demais políticas públicas estaduais e municipais, a fim de dotar a gestão do território nacional com medidas inovadoras, capazes de gerar novas oportunidades de melhoria de vida com qualidade ambiental para milhões de brasileiros.

Redação Diário | Diário Botucatu

Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial,

professora e ativista socioambiental.

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