RADARES NÃO SÃO PROGRAMADOS PRA SABER QUEM ESTÁ SÓ INDO OU VOLTANDO PRA CASA…

O farol apagado nas estradas que hoje cortam as cidades como se fossem avenidas não perdoam os motoristas que precisam passar por elas a caminho de casa ou do trabalho

Divulgação
Em doze meses, 1 milhão de brasileiros multados apenas por farol apagado nas estradas, inclusive nos trechos que se confundem com a área urbana das médias e grandes cidades brasileiras. Em Brasília (DF), por exemplo, no período em que as multas valeram, o número de autuações foi 35% às multas por estacionamento irregular dentro da própria capital federal. Em Botucatu (SP), não tem escapatória. A multa chega pelo Correio.


MORADORES DE BRASÍLIA (DF) NÃO PRECISAM TER MEDO DA ‘INDÚSTRIA DA MULTA FÁCIL’

Lá na capital brasileira, ninguém toma multa por farol apagado nas estradas que cortam a área urbana, nem por farol aceso ofuscando os olhos dos motoristas e pedestres quando circulam pela cidade.

Lá (em Brasília) todo mundo sabe como é que os negócios do chamado poder público funcionam quando a sociedade não vigia de perto. Sabem que por trás de cada lei que tira dinheiro do bolso do cidadão, sempre pode existir uma segunda intenção.

Mas na maioria das médias e grandes cidades brasileiras, nossas velhas rodovias, hoje duplicadas, já se tornaram caminho óbvio para quem prefere chegar mais rápido ao seu destino na correria do dia-a-dia.

Quem passa por elas, nota como a cidade em que vive cresceu, se desenvolveu, muitas vezes esquece de ligar e desligar o farol toda hora. E acaba tomando “xingo” no trânsito da área urbana por causa disso de vez em quando.
MULTA EDUCA
 Mas 1 milhão de multas em doze meses nas estradas brasileiras, a R$ 130,16 cada uma (apenas por farol apagado durante o dia nas rodovias), é muito dinheiro: R$ 130 milhões (cento e trinta milhões de reais) para ser mais exato. O bolso do contribuinte brasileiro é mesmo um saco sem fundo para suprir toda e qualquer necessidade de caixa dos nossos governos e suas gordas máquinas públicas.
JUSTIÇA DO DF NÃO DEIXA MULTAR

A lei que obriga motoristas a andarem com farol ligado durante o dia inclusive nos trechos urbanos das rodovias, mesmo valendo no restante do país, está suspensa em rodovias do Distrito Federal – as chamadas DFs – por uma decisão da Justiça local.

Com a decisão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica impedido de multar qualquer pessoa circulando com as lanternas desligadas no período diurno nos trechos das rodovias que cruzem a capital federal.

Criada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a norma tem como objetivo evitar acidentes em rodovias porque aumenta a visibilidade. Pelo mesmo motivo, motociclistas já eram obrigados a trafegar com farol baixo ligado durante todo o dia.

A Defensoria Pública do DF, no entanto, recorreu para barrar a medida por entender que as multas estavam sendo aplicadas em trechos que, por lei, deveriam ser considerados “vias urbanas” e não “rodovias”. Em novembro de 2016, a Justiça concordou com os argumentos e decidiu suspender a norma. O governo do Distrito Federal recorreu da proibição, mas o pedido não foi aceito.
DECISÃO JUDICIAL

O argumento do juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública, argumenta que as multas no DF são resultado de “heresia administrativa” e “ócio criativo”. Segundo o magistrado, o uso do farol nas rodovias é importante, mesmo durante o dia, mas não poderia estar sendo aplicado nos trechos urbanos.

“[…] Simplesmente se incluíram, e se estenderam as rodovias do Distrito Federal para dentro do coração urbano, não só de Brasília, mas também para o âmago da esfera estritamente urbana de quase todas as suas cidades satélites”, diz a sentença.
MEDIDA EDUCATIVA

Nos poucos meses em que a regra ficou em vigor em Brasília (DF), 39.292 veículos foram multados. Dessas infrações, 5.055 foram “perdoadas” pelo governador, em julho do ano passado, por considerar que nem todos os motoristas tinham conhecimento da obrigação.

Na capital do país, as multas por farol desligado nos trechos urbanos das rodovias – no curto período em que tiveram validade – superaram em 35% multas por estacionamento irregular dentro da cidade.