A importância do conselho fiscal na boa governança corporativa

Redação Diário | Diário Botucatu

Governança corporativa trata do sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolve os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

 

A boa governança corporativa pressupõe que o relacionamento entre os órgãos da administração e o de fiscalização e controle seja harmonioso, voltado à continuidade da organização (going concern) e aos melhores interesses dos atores do cenário empresarial. É importante que, uma vez instituídos, tais órgãos tenham suas funções claramente definidas, evitando-se superposições e conflitos.

 

Bulgarelli (1998) menciona que o campo de incidência da atuação fiscalizadora do conselho fiscal, cujo raio de ação abrange as atividades do conselho de administração (quando existente) e da diretoria, toma contornos definidos. Nota-se, assim, a necessidade de um estreito relacionamento entre o conselho fiscal e os órgãos de administração, sem subordinação hierárquica, pois estão todos vinculados aos seus deveres e poderes legais-estatutários, o que não impede a ocorrência de conflitos de natureza interorgânica.

 

Uma boa prática de atuação para o conselho fiscal é reunir-se periodicamente com o conselho de administração para tratar de assuntos de interesse comum. O objetivo é obter apoio e auxílio mútuos na compreensão dos temas críticos que afetam os processos da companhia, além daqueles determinados pela lei, sobre os quais o conselho fiscal deva obrigatoriamente opinar.

 

O conselho fiscal é um aliado da diretoria que pode ser utilizado pelos administradores como uma instância protetora (art. 158 da lei 6.404/76) e vigilante para inibir atos e procedimentos, e ainda como um julgador independente para colaborar em situações de conflitos de interesse. Este conselho deve atuar como sendo mais uma instância de diálogo para os administradores. Na sua atuação, deve ter o cuidado de não interferir nas decisões relativas à gestão e tampouco no direcionamento estratégico, papéis que cabem à diretoria e ao conselho de administração.

 

A colaboração do Conselho Fiscal se dá pela compreensão dos negócios, por opiniões, recomendações, elaboração de pareceres e pela fiscalização de contas e atos da administração.

 

Então, é recomendável que os membros do conselho fiscal sejam previamente comunicados das ocasiões nas quais deverão estar presentes a uma reunião da diretoria ou do conselho de administração. A diretoria deve fornecer tempestivamente ao conselho fiscal todas as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições, juntamente com toda e qualquer cópia de documentos específicos que este solicitar.

 

Municiado dessas informações, o conselho fiscal tem mais ferramentas para oferecer melhores recomendações para a organização e ainda estar preparado para contribuir de maneira a otimizar a utilização os recursos disponíveis, e assim, auxiliar no alcance de objetivos da organização.

 

Organizações que não contavam com conselho fiscal e passaram a contar relatam que, além dessas contribuições citadas anteriormente, com a maior transparência nas informações e acesso dos atores envolvidos aos atos de gestão, houve também uma melhoria na imagem da organização frente aos envolvidos (colaboradores, fornecedores, sócios, investidores), e ainda, frente à sociedade como um todo.

 

*Maria Cristina Lourenço dos Santos, formada em Ciências Contábeis pela ITE, mestre em Contabilidade Avançada e Ciências Contábeis, docente da ITE Botucatu e Bauru.

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