Diretas Já e a Hipocrisia do Golpe!

Coluna Iteana

Redação Diário | Diário Botucatu
André Nogueira
Colaborador DB

Há pouco tempo atrás, tivemos a infeliz oportunidade de ver – e, lamentavelmente, viver esse momento histórico – a Presidente da República perder seu cargo por conta de um processo de impeachment instaurado mercê da prática de crime de responsabilidade praticado pela Srª Dilma Roussef, ao menos segundo o veredicto lançado pelo Congresso Nacional. A oposição, à época, bradava a chegada de novos e prósperos caminhos, de outro lado, a situação, gritava que a cassação do mandato se tratava de golpe contra a democracia (ao nosso pensar, não obstante o impedimento tenha sido adequado, não havia motivos para comemorar nem para esbravejar, como faziam esse ou aquele lado político), inclusive levando seu inconformismo ao conhecimento de organismos internacionais.

A cassação de Dilma fez com que, por determinação constitucional, seu vice, Michel Temer, assumisse a condição de Presidente, entretanto, em lapso bastante exíguo, a esperança de um porvir melhor e de uma classe política mais proba para dirigir os rumos do nosso fora ceifada por conversas nada republicanas ou decorosas, gravadas em local e horário pouco convencionais, entre um poderoso empresário Joesley Batista (criminoso favorecido por benevolente acordo de delação premiada) e o atual Presidente.

O conteúdo das conversas, além de comprometedor ao Presidente, envolvendo políticos, juízes, procurador, revela a promiscuidade com que a classe política cuida da res publica, evidenciando que a preocupação está muito mais direcionada à manutenção das estruturas de poder e à autoproteção do que com os severos problemas que acometem a sociedade brasileira. Diante de mais um escândalo político as forças sociais e jurídicas se movimentaram, de tal sorte que vivemos, hoje, a discussão acerca da admissibilidade, pela Câmara dos Deputados, da investigação movida pela Procuradoria-geral da República em face do Presidente Michel Temer, assim como aguardamos que o presidente da referida Casa Legislativa delibere sobre os pedidos de impeachment ofertados, dentre os quais podemos destacar aquele proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Até esse ponto, não obstante todo aterrador episódio, a situação transcorria de forma procedimentalmente adequada, até que a classe política oposicionista, notadamente aqueles que outrora compunham a base do governo Dilma, levantaram pela renúncia do Presidente Temer (com a qual, particularmente concordamos) e a bandeira das “Diretas Já”, mediante a edição de um projeto de emenda constitucional.

Isso porque, havendo vacância do cargo de Presidente da República e de Vice (posição originariamente ocupada por Temer na chapa eleita), nos dois últimos anos de mandato (como é o caso), a vaga será ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, a quem compete, em trinta dias da última vaga, promover eleição indireta, consoante estabelece o art. 81, § 1º, da Constituição Federal. De se destacar que tal disposição constitucional possui redação hígida e não modificada desde sua edição em 1988, quer-se dizer, até os recentes escândalos a classe política não quis debater a sucessão presidencial e, agora, no clamor da situação e de forma casuística deseja fazê-lo para alterar tal estipulação e estabelecer eleições Diretas.

Ora, por que não o fez em momento de paz social mediante amplo debate entre as forças políticas, sociais e jurídicas? Por que deseja fazer agora, no fervor dos ânimos? Será que com essa eleição direta, na atual quadra histórica, elegeríamos um paladino da justiça que sanaria as mazelas que acometem nossa sociedade? Por que modificar a Constituição é seria melhor solução? Por que em face da então Presidente Dilma o processo de impeachment era golpe e, hoje, essa alteração constitucional é legítima?

É GOLPE e disfarçar tal assertiva é hipocrisia! Alteração constitucional para Diretas no calor das paixões partidárias e na sanha de arrebanhar poder é GOLPE! Aproveitar a desilusão com o governo para modificar a ordem constitucional de sucessão, é GOLPE! Não corroboramos com o estado de coisas, que se processe, que se puna, que renuncie, mas, acima de tudo, que se cumpra a Constituição! Que nosso compromisso seja com o Brasil e com a Constituição, sem ideologias ou siglas partidárias, lembrando que fora dela não há solução; quem sabe assim cuidaremos de forma mais responsável – não oportunista – da nossa claudicante democracia e, então, construiremos uma sociedade mais livre, igualitária e fraterna.

 

Andre Nogueira

Professor e Advogado.

Sidney Trovão

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